O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais.

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dc.contributor.authorSilveira, Fabiano Augusto Martins
dc.date.accessioned2019-08-15T18:16:12Z
dc.date.available2019-08-15T18:16:12Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 44-54, fev./mar. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43767
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePrinciple of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal