O benefício de prestação continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita.

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dc.contributor.authorOliveira, Murielson Alves de
dc.contributor.authorSousa, Priscila Machado de Almeida Duarte de
dc.date.accessioned2023-10-26T17:38:10Z
dc.date.available2023-10-26T17:38:10Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 73, p. 144-160, fev./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55487
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectRenda per capita, base de cálculo, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasil.pt_BR
dc.titleO benefício de prestação continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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