Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo marco legal da Lei federal 14.478/2022.

dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2023-10-10T19:39:26Z
dc.date.available2023-10-10T19:39:26Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 289-307, jan./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55273
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCriptomoeda, impostos, Brasil.pt_BR
dc.subjectBitcoin, tributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectOperação financeira, Brasil.pt_BR
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectCriptomoeda, aspectos jurídicos.pt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil), decisão judicial.pt_BR
dc.titleTributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo marco legal da Lei federal 14.478/2022.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos