Considerações preliminares sobre remição penal : abreviando o tempo de execução da pena privativa de liberdade pelo trabalho, pelo estudo e/ou pelas leituras.
Data
2024-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Remição da pena, Brasil., Pena privativa de liberdade, Brasil., Princípio da individualização da pena, Brasil.
Citação
In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 556, p. 79-96, fev. 2024.