Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST : o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas.

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dc.contributor.authorBergmann, Thomas Ribeiro
dc.date.accessioned2016-06-17T15:54:36Z
dc.date.available2016-06-17T15:54:36Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 101-111, mar./abr. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34259
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, alíquota, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVeículo automotor, impostos, alíquota, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSubstituição tributária, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAlteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST : o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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