O enfoque da prova no estudo do princípio constitucional da não cumulatividade e consequente aplicação ao aproveitamento de créditos dos insumos no ICMS.
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Data
2024-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da não-cumulatividade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Compensação tributária, Brasil., Crédito tributário, dedução, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 120, p. 257-268, abr./jun. 2024.