O enfoque da prova no estudo do princípio constitucional da não cumulatividade e consequente aplicação ao aproveitamento de créditos dos insumos no ICMS.

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dc.contributor.authorBlaauw, Frederico Alberto Hencklain
dc.date.accessioned2025-03-25T22:21:57Z
dc.date.available2025-03-25T22:21:57Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 120, p. 257-268, abr./jun. 2024.
dc.identifier.issn1517-6290
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58370
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrincípio da não-cumulatividade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectCompensação tributária, Brasil.
dc.subjectCrédito tributário, dedução, Brasil.
dc.titleO enfoque da prova no estudo do princípio constitucional da não cumulatividade e consequente aplicação ao aproveitamento de créditos dos insumos no ICMS.
dc.typeArtigo
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