O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional

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dc.contributor.authorGonçalves, Eduardo Luz
dc.date.accessioned2015-08-10T16:47:06Z
dc.date.available2015-08-10T16:47:06Z
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 319-348, jan./mar. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28195
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPensões, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMorte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBeneficiário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDependente (direito previdenciário), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPensão alimentícia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFamília, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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