Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais

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dc.contributor.authorMiranda, Paola Frassinetti Alves de
dc.date.accessioned2010-05-20T17:57:05Z
dc.date.available2010-05-20T17:57:05Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationDireito Público, São Paulo, v. 7, n. 29, p. 71-94, set./out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5130
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR
dc.subjectHomossexualidade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectHomofobia, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade de culto, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR
dc.titleEstado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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