Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços

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dc.contributor.authorPeroba, Luiz Roberto
dc.date.accessioned2011-11-28T20:09:54Z
dc.date.available2011-11-28T20:09:54Z
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationRevista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 115-139, jul./dez., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2507
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6121
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectServiço de comunicação, impostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCarga tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR
dc.titleOs precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviçospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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