Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais : análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros.
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Data
2016-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime de tortura, Brasil., Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Julgamento (processo penal), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 120, p. 261-296, maio/jun. 2016.