Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais : análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros.

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dc.contributor.authorSilva, Eliezer Gomes da
dc.contributor.authorMoreira, Dirceia
dc.date.accessioned2021-01-12T17:38:52Z
dc.date.available2021-01-12T17:38:52Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 120, p. 261-296, maio/jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48279
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime de tortura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJulgamento (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleJulgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais : análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe trial of crimes of torture and the deficient protection of fundamental rights : a qualitative analysis of cases taken from the precedents of Brazilian Courts.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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