Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.
Carregando...
Data
2020-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Benefício previdenciário, aspectos econômicos, Brasil., Tutela antecipada, revogação, Brasil., Decisão judicial, revogação, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas., Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.
Citação
In: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 97, p. 22-43, jul./ago. 2020.