Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.

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dc.contributor.authorDemo, Roberto Luis Luchi
dc.date.accessioned2023-09-14T19:11:36Z
dc.date.available2023-09-14T19:11:36Z
dc.date.created05-2020
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 97, p. 22-43, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2237-714X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54829
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela antecipada, revogação, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, revogação, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.pt_BR
dc.titleDevolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Previdenciário (continuação da Revista de Direito Social)