O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFensterseifer, Wagner Arnold
dc.date.accessioned2021-04-14T17:23:39Z
dc.date.available2021-04-14T17:23:39Z
dc.date.issued2017-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 221-248, mar./abr. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49313
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPublicidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe due process clause and the publicity in first instance administrative tax judgments.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib