O fim da saída temporária.

dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeu
dc.date.accessioned2024-09-16T20:51:24Z
dc.date.available2024-09-16T20:51:24Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 146, p. 194-198, jun./jul. 2024.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56294
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCumprimento de pena, Brasil.
dc.subjectPreso, direitos e deveres, Brasil.
dc.subjectPena privativa de liberdade, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.
dc.subjectExecução penal, Brasil.
dc.subjectProgressão de regime, Brasil.
dc.titleO fim da saída temporária.
dc.typeArtigo
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