Legitimidade passiva e competência nas demandas da saúde pública : prevenir ou remediar?
Data
2023-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sistema Único de Saúde (Brasil)., Direito à saúde, Brasil., Política de saúde, aspectos constitucionais, história, Brasil., Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil., Federalismo (direito constitucional), Brasil.
Citação
In: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, jul./dez. 2023.