Legitimidade passiva e competência nas demandas da saúde pública : prevenir ou remediar?

dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valente
dc.date.accessioned2025-05-26T17:05:40Z
dc.date.available2025-05-26T17:05:40Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, jul./dez. 2023.
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59073
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
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dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil).
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.
dc.subjectPolítica de saúde, aspectos constitucionais, história, Brasil.
dc.subjectSaúde pública, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), Brasil.
dc.titleLegitimidade passiva e competência nas demandas da saúde pública : prevenir ou remediar?
dc.typeArtigo
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