Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.

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dc.contributor.authorMattar, Daniela Costa Soares
dc.date.accessioned2023-04-14T18:37:49Z
dc.date.available2023-04-14T18:37:49Z
dc.date.issued2022-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 49-58, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53126
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR
dc.titleComentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI