A contribuição (in)efetiva dos tipos penais de 3° a 14 da Lei n° 7.716/1989 no combate ao racismo na atualidade.
Data
2023-05
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Síntese
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Palavras-chave
Racismo, Brasil., Discriminação racial, Brasil., Injúria racial, Brasil.
Citação
In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 547, p. 47-67, maio 2023.