A contribuição (in)efetiva dos tipos penais de 3° a 14 da Lei n° 7.716/1989 no combate ao racismo na atualidade.

dc.contributor.authorLibera, Lindomar Luiz Della
dc.date.accessioned2025-01-20T18:50:52Z
dc.date.available2025-01-20T18:50:52Z
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 547, p. 47-67, maio 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57190
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectRacismo, Brasil.
dc.subjectDiscriminação racial, Brasil.
dc.subjectInjúria racial, Brasil.
dc.titleA contribuição (in)efetiva dos tipos penais de 3° a 14 da Lei n° 7.716/1989 no combate ao racismo na atualidade.
dc.typeArtigo
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