Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais

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dc.contributor.authorTakano, Caio Augusto
dc.date.accessioned2014-05-02T15:30:20Z
dc.date.available2014-05-02T15:30:20Z
dc.date.issued2014-01
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 67, p. 75-97, jan./ fev. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17384
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImportação, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConsumo, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleTributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionaispt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeConsumption tax on imports: neutrality, competitiveness and constitutional limitationspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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