Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorSousa, Isabella Saldanha de
dc.date.accessioned2010-03-05T17:49:08Z
dc.date.available2010-03-05T17:49:08Z
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 92-115, nov./dez., 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-7790
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3678
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR
dc.subjectEmbargos (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.titleOs embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil