Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.
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Data
2020-10
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Palavras-chave
Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Medida cautelar, doutrinas e controvérsias, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 143-155, out./dez. 2020.