Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.

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dc.contributor.authorWilleman, Flávio de Araújo
dc.date.accessioned2022-05-25T15:34:16Z
dc.date.available2022-05-25T15:34:16Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 143-155, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51538
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderFórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR
dc.subjectMedida cautelar, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleMedidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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