A relativação da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciária a partir do projeto reformador da EC 103, 13.11.2019.
Data
2023-10
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Reforma da previdência, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 412, p. 37-53, out. 2023.