A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente
Carregando...
Data
2013
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
Resumo
O presente trabalho aborda os aspectos práticos na aplicação da atual legislação de combate ao uso de entorpecentes. O objetivo é verificar a eficiência de tal legislação no tocante ao combate ao consumo de drogas. Para tanto se baseou na legislação especial, doutrina, jurisprudência e em dados estatísticos elaborados por Secretarias de Segurança pública com destaque para o Distrito Federal. Analisou-se se a retirada da pena restritiva de liberdade ao usuário de entorpecente influenciou no consumo, uma vez que a medida não veio precedida de uma política de conscientização sobre as conseqüências ao usuário, tanto do pondo de vista biológico quanto jurídico. Concluiu-se que o legislador se equivocou em tal medida, à vista das estatísticas analisadas, pois não contribuiu para um combate efetivo ao uso de entorpecentes.
Descrição
Palavras-chave
Entorpecente, legislação, Brasil., Tráfico de drogas, legislação, Brasil., Brasil. Lei antidrogas (2006).
Citação
SOUZA, Evilásio Oliveira. A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente. 2013. 27 f. Artigo (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) -- Centro Educacional Tecnológico Brasileiro, Ceilândia, 2013.