Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
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Data
2013-06
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Magister
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 696] juri, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. [Código penal (1940)] alteração, 1984., Brasil. [Código de processo penal (1941)]., Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]., Suspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil., Suspensão do processo penal, legislação, Brasil., Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil., Denúncia, Brasil., Ministério público, competência, Brasil., Juizado especial criminal, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013.