Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz

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dc.contributor.authorMarcão, Renato
dc.date.accessioned2013-10-25T16:13:57Z
dc.date.available2013-10-25T16:13:57Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16179
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 696] juript_BR,en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)] alteração, 1984.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].pt_BR,en
dc.subjectSuspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSuspensão do processo penal, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSuspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDenúncia, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMinistério público, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.titleSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal