As circunstâncias específicas de agravamento de pena nos crimes de trânsito : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 298 do CTB.
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Data
2023-10
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Síntese
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Palavras-chave
Crime de trânsito, Brasil., Dosimetria da pena, Brasil., Brasil. Código de trânsito brasileiro (1997), Trânsito, fiscalização, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 142, p. 49-82, out./nov. 2023.