Dos tratados internacionais : o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988

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dc.contributor.authorReis, Luciano Elias
dc.date.accessioned2014-02-25T20:19:26Z
dc.date.available2014-02-25T20:19:26Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 97, jan./fev. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16822
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSintesept_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectTratado, vigência, extinção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito internacional público, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCooperação internacional, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDos tratados internacionais : o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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