Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins

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dc.contributor.authorBergamini, Adolpho
dc.date.accessioned2010-03-05T21:23:19Z
dc.date.available2010-03-05T21:23:19Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 60-70, set./out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3731
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectImpostos, cobrança, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmpresa, impostos, Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleCréditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofinspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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