O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal
| dc.contributor.advisor | Bisol, Juliana Zappalá Porcaro | |
| dc.contributor.author | Campelo, Thiago Lima | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T20:14:40Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T20:14:40Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o Ministério Público, diretamente, promover investigações na seara penal. Serão analisadas as competências do órgão estabelecidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais. Por não vedar a promoção direta de investigações pelo Parquet, a doutrina entende que, implicitamente, o órgão pode realizar investigações no âmbito penal, tendo legitimidade para obter os elementos de informação necessários para embasar a ação penal. Assim, por ter a competência privativa para promover a ação penal pública, implicitamente tem os poderes necessários para o bom desempenho de relevante função. | pt_BR |
| dc.description.physical | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAMPELO, Thiago Lima. O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2015. 52 f. Monografia (Pós-graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50881 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Processus | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-graduação em Direito e Jurisdição | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Faculdade Processus | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
| dc.rights.license | Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.subject | Ação penal | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
| dc.title | O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |