"Mobilidade internacional para o parto" : o jus soli à luz da Constituição da República de 1988.
Data
2023-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Migração, aspectos jurídicos, Brasil., Direito à nacionalidade, Brasil., Direitos da mulher, Brasil., Direito à nacionalidade, Brasil., Parto (obstetrícia), Brasil.
Citação
In: Revista Síntese: Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 141, p. 58-71, dez./jan. 2023/2024.