"Mobilidade internacional para o parto" : o jus soli à luz da Constituição da República de 1988.

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dc.contributor.authorGreco, Pedro Teixeira Pinos
dc.contributor.authorCoviello, Álvaro Maximiliano Pino
dc.date.accessioned2025-01-22T14:03:07Z
dc.date.available2025-01-22T14:03:07Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese: Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 141, p. 58-71, dez./jan. 2023/2024.
dc.identifier.issn2179-1635
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57224
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectMigração, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectDireito à nacionalidade, Brasil.
dc.subjectDireitos da mulher, Brasil.
dc.subjectDireito à nacionalidade, Brasil.
dc.subjectParto (obstetrícia), Brasil.
dc.title"Mobilidade internacional para o parto" : o jus soli à luz da Constituição da República de 1988.
dc.typeArtigo
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