Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental

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dc.contributor.authorPiske, Oriana
dc.date.accessioned2009-03-19T18:25:37Z
dc.date.available2009-03-19T18:25:37Z
dc.date.issued2009-03-19T18:25:37Z
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/232
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectProteção ao consumidor, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais.
dc.subjectProteção ambiental, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais.
dc.subjectDireitos e garantias individuais.
dc.subjectInteresse individual homogêneo.
dc.subjectAção civil pública.
dc.subjectDegradação ambiental.
dc.subjectMeio ambiente.
dc.subjectInteresse difuso.
dc.titleInfluência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambientalen
dc.title.alternativeInfluencia del código de defensa del consumidor brasileño en la tutela ambiental
dc.typeArtigoen
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