Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988

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dc.contributor.authorViana, Aline Leite
dc.contributor.authorPatrus, Rafael Dilly
dc.date.accessioned2015-02-04T17:16:59Z
dc.date.available2015-02-04T17:16:59Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 187-203, abr./jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20663
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, controle judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleControle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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