Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.

dc.contributor.authorMarques, Gabriel
dc.contributor.authorTelles, Egon Augusto
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Niebuhr Maia de
dc.date.accessioned2019-05-30T20:28:12Z
dc.date.available2019-05-30T20:28:12Z
dc.date.issued2018-07
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 489, p. 75-92, jul. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43093
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectDelação premiada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDelação premiada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNoções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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