Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996]., Brasil. [Decreto n. 5773, de 09 de maio de 2006]., Brasil. [Decreto n. 5786, de 24 de maio de 2006]., Ensino superior, natureza jurídica, regime jurídico, regulação, Brasil., Universidade, avaliação, Brasil., Reforma universitária, regulamentação, Brasil., Faculdade, Brasil., Ato administrativo, controle, aspectos constitucionais, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Direito Público, São Paulo, v. 7, n. 29, p. 113-131, set./out. 2009.