Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.accessioned2010-05-20T18:02:41Z
dc.date.available2010-05-20T18:02:41Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationDireito Público, São Paulo, v. 7, n. 29, p. 113-131, set./out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5132
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996].pt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 5773, de 09 de maio de 2006].pt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 5786, de 24 de maio de 2006].pt_BR
dc.subjectEnsino superior, natureza jurídica, regime jurídico, regulação, Brasil.pt_BR
dc.subjectUniversidade, avaliação, Brasil.pt_BR
dc.subjectReforma universitária, regulamentação, Brasil.pt_BR
dc.subjectFaculdade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleNatureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superiorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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