A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.

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dc.contributor.authorSilva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
dc.contributor.authorSilva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
dc.date.accessioned2021-03-16T16:11:40Z
dc.date.available2021-03-16T16:11:40Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 85-103, set./out. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48960
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPenhora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPenhora, aplicação de computador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio do devido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDívida ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCitação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015.pt_BR.UTF-8
dc.titleA execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on art. 854 of the CPC.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC