Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras

Página do item simplificado
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo da Gama Vital de
dc.date.accessioned2012-04-20T21:48:23Z
dc.date.available2012-04-20T21:48:23Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 24-53, set./out. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9017
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectPrecatório, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExecutivo fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrecatório, pagamento, alteração, crítica, Brasil.pt_BR,en
dc.titlePrecatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiraspt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas