Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere

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dc.contributor.authorMoraes, Alexandre de
dc.date.accessioned2012-06-06T19:36:41Z
dc.date.available2012-06-06T19:36:41Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 130-141, mar. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7448
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10745
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServiço público, licitação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDiscricionariedade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJulgamento (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConselho de justiça, atividades, Brasil.pt_BR,en
dc.titleConsumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célerept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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