Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.

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dc.contributor.authorSilveira, Sebastião Sérgio da
dc.contributor.authorTeotônio, Paulo José Freire
dc.contributor.authorSilva, Bruna Carolina Oliveira e
dc.contributor.authorLima, Gabriel Cotrim Maciel de
dc.contributor.authorTeotônio, Henrique Augusto Freire
dc.date.accessioned2019-08-14T20:13:02Z
dc.date.available2019-08-14T20:13:02Z
dc.date.issued2019-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 21-53, abr./maio 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43744
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTráfico de drogas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSentence : disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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