Tendências ao distinguishing no Tema 996 do STJ : a (in)devida presunção de lucros cessantes em caso de pedido de resolução contratual.
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Data
2023-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito imobiliário, jurisprudência, Brasil., Adquirente, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil., Comerciante, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil., Promessa de compra e venda, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 160-171, out./dez. 2023.