Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem: disponibilidade dos direitos litigiosos: reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória
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Data
2005-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Arbitragem, Brasil., Cláusula compromissória, jurisprudência, Brasil., Compromisso arbitral, jurisprudência, Brasil., Compra e venda (direito comercial), Brasil., Energia elétrica, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 238-249, out./dez. 2005.