Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem: disponibilidade dos direitos litigiosos: reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória

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dc.contributor.authorLemes, Selma Ferreira
dc.date.accessioned2015-05-19T16:51:48Z
dc.date.available2015-05-19T16:51:48Z
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationRevista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 238-249, out./dez. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25270
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArbitragem, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula compromissória, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompromisso arbitral, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompra e venda (direito comercial), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleContrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem: disponibilidade dos direitos litigiosos: reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissóriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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