Precedentes judiciais e o princípio da reserva legal : o exemplo da cegueria deliberada.

dc.contributor.authorAquino, Mariane de Matos
dc.date.accessioned2025-02-07T17:45:48Z
dc.date.available2025-02-07T17:45:48Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, p. 235-253, mar. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57478
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrecedente judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectPrincípio da reserva legal, Brasil.
dc.subjectProcesso penal, Brasil.
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.
dc.titlePrecedentes judiciais e o princípio da reserva legal : o exemplo da cegueria deliberada.
dc.typeArtigo
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