A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional : um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano.
Arquivos
Data
2024-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal internacional, jurisprudência., Pessoa jurídica, responsabilidade penal., Violação dos direitos humanos, responsabilidade penal., Direito penal internacional, Líbano., Terrorismo (direito internacional penal), Líbano., Tribunal Militar Internacional., Responsabilidade penal., Jurisdição internacional., Princípio da legalidade.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 29-44, out./nov. 2024.