A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional : um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano.

dc.contributor.authorFerreira, Ana Lúcia Tavares
dc.date.accessioned2025-08-15T12:33:58Z
dc.date.available2025-08-15T12:33:58Z
dc.date.issued2024-10
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 29-44, out./nov. 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60244
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectDireito penal internacional, jurisprudência.
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal.
dc.subjectViolação dos direitos humanos, responsabilidade penal.
dc.subjectDireito penal internacional, Líbano.
dc.subjectTerrorismo (direito internacional penal), Líbano.
dc.subjectTribunal Militar Internacional.
dc.subjectResponsabilidade penal.
dc.subjectJurisdição internacional.
dc.subjectPrincípio da legalidade.
dc.titleA responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional : um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano.
dc.typeArtigo
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