A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional : um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano.
dc.contributor.author | Ferreira, Ana Lúcia Tavares | |
dc.date.accessioned | 2025-08-15T12:33:58Z | |
dc.date.available | 2025-08-15T12:33:58Z | |
dc.date.issued | 2024-10 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 29-44, out./nov. 2024. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60244 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Direito penal internacional, jurisprudência. | |
dc.subject | Pessoa jurídica, responsabilidade penal. | |
dc.subject | Violação dos direitos humanos, responsabilidade penal. | |
dc.subject | Direito penal internacional, Líbano. | |
dc.subject | Terrorismo (direito internacional penal), Líbano. | |
dc.subject | Tribunal Militar Internacional. | |
dc.subject | Responsabilidade penal. | |
dc.subject | Jurisdição internacional. | |
dc.subject | Princípio da legalidade. | |
dc.title | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional : um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano. | |
dc.type | Artigo |